RESTRITOAPI privada — TEL Centro de Contatos LTDA.

Este endpoint serve exclusivamente aos sistemas internos do TEL Centro de Contatos. Todos os recursos exigem autenticação JWT válida emitida por nossa infraestrutura. Não há recursos públicos.

Cada requisição é registrada, correlacionada e auditada: endereço IP de origem, ASN, user agent, payload, timestamp em UTC, e fingerprint TLS são coletados em pipeline imutável. Acessos anômalos disparam alertas em tempo real para a equipe de Segurança da Informação.

Aviso Legal — Brasil

Acesso, tentativa de acesso, reconhecimento, varredura, exploração de vulnerabilidades ou exfiltração de dados constituem crime e estão sujeitos à legislação brasileira em vigor:

• Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) — tipifica a invasão de dispositivo informático
• Código Penal, Art. 154-A — invasão de dispositivo informático: detenção de 1 a 4 anos e multa
• Código Penal, Art. 154-A § 2º — pena aumentada de 1/3 a 2/3 se há prejuízo econômico
• Código Penal, Art. 154-B — qualificação por divulgação, comercialização ou transmissão dos dados obtidos
• Código Penal, Art. 266 § 1º — interrupção ou perturbação de serviço informático: detenção de 1 a 3 anos
• Código Penal, Art. 313-A — inserção de dados falsos em sistema: reclusão de 2 a 12 anos
• Código Penal, Art. 313-B — modificação ou alteração não autorizada de sistema
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — sanções administrativas de até R$ 50.000.000,00 ou 2% do faturamento, por infração
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) — Arts. 12 e 13, guarda obrigatória de registros

International Legal Notice

Unauthorized access, scanning, or exploitation of this system is criminally prosecutable under, but not limited to:

• Computer Fraud and Abuse Act — 18 U.S.C. § 1030 (United States)
• Computer Misuse Act 1990 (United Kingdom)
• Directive (EU) 2016/1148 (NIS) and Directive (EU) 2022/2555 (NIS2) — European Union
• Convention on Cybercrime (CETS No. 185) — Council of Europe, Budapest Convention

Encaminhamento

Eventos suspeitos são preservados e encaminhados, sem aviso prévio, às autoridades competentes:

• Polícia Federal — Diretoria de Combate ao Crime Cibernético (DICOR)
• Ministério Público Federal — Grupo de Atuação Especial de Combate ao Cibercrime
• CERT.br — Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança
• ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados
• Provedor de origem e operadora de trânsito identificada por ASN

Se você não foi autorizado em contrato, ordem de serviço ou acordo formal de pentest com escopo explícito incluindo este domínio: encerre toda interação agora.